2. Questões de Concurso

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Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo, contribuição, ou da demonstração, pelo proponente, de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:
Estado da Federação editou lei concedendo incentivo fiscal para determinado setor da atividade econômica. A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se como modalidade de renúncia de receita
Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.
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