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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da CF, das normas gerais de direito financeiro e da jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na CF, na LRF, na interpretação doutrinária da legislação financeira e na jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.