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Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA em acordo com o texto constitucional:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em grande debate acerca da Lei Orçamentária Anual. Manuel sustentava que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos, por outro lado, sustentava que nem todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Jânio e Carlos estavam em grande debate sobre os princípios orçamentários. Jânio alegava que o princípio da unidade significava que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro; enquanto Carlos alegava que o princípio da unidade significa que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta:
