Questões de Concurso
Filtrar
2.208 Questões de concurso encontradas
Página 405 de 442
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
A contratação de hora extra é vedada, por qualquer motivo, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite do órgão ou poder.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
A ação governamental que cria despesa por lei pode, a qualquer tempo, ser executada, antes mesmo de ser compensada com o acréscimo da receita naquele exercício, quando não devidamente prevista na lei orçamentária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empresas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
