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Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal (art.19 e 20) será realizada obrigatoriamente:
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da lei Complementar nº 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às despesas com pessoal e às regras previstas na Lei Complementar nº 101, de 2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa incorreta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) exige que a gestão pública seja:
As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados conforme determina a Lei Complementar n.105/2001 e suas alterações. Sobre o assunto apenas não se pode afirmar: