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1.515 Questões de concurso encontradas

1.515 resultados
Página 77 de 303

Questões por página:

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

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Motivo:

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Acerca das normas que regem a despesa pública, assinale a opção correta.

(a)

Subvenções sociais são transferências de capital destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

(b)

As despesas públicas para a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro são classificadas como inversões financeiras.

(c)

As despesas da União com inativos e pensionistas não integram o cálculo das despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites estabelecidos na legislação de responsabilidade fiscal.

(d)

Na hipótese de desequilíbrios estruturais do sistema bancário, lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, pode destinar recursos públicos federais para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

(e)

A certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda é documentação necessária e suficiente para que a LOA da União de 2010 inclua dotações referentes ao pagamento de precatórios.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta quanto às normas vigentes relativas aos orçamentos públicos.

(a)

Para fins de estimativa e de registro na LOA, prevalece a noção de receita corrente líquida, conforme definida na LRF.

(b)

O presidente do TJPE tem legitimidade para enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando a abertura de crédito especial, para atender a despesas do Poder Judiciário estadual, que ainda não tenham dotação orçamentária específica.

(c)

Se o estado de Pernambuco apresentou receitas correntes de R$ 11,6 bilhões e despesas correntes de R$ 10 bilhões, em 2008, então a diferença deve ser considerada receita de capital, mas não integra o rol das chamadas receitas orçamentárias.

(d)

Não há, na CF, vedação aos chamados orçamentos rabilongos.

(e)

O estado de Pernambuco pode constituir, por decreto do governador, o fundo especial da pobreza, para destinar recursos a programas de atendimento a pessoas desempregadas ou de baixa renda.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

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Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

(a)

o resultado nominal correspondente à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, somada aos fluxos externos efetivos convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.

(b)

o déficit nominal subtraído dos juros nominais incidentes sobre a dívida interna e dos juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra.

(c)

o valor da dívida externa bruta subtraído das aplicações em moeda estrangeira e das reservas internacionais do Banco Central do Brasil.

(d)

o montante total das obrigações financeiras assumidas pela União em virtude de leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

(e)

a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, e pelos demais entes federativos.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

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No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

(a)

o superávit do orçamento corrente e as receitas tributárias.

(b)

o superávit do orçamento corrente e as operações de crédito.

(c)

as operações de crédito e as receitas industriais.

(d)

as receitas patrimoniais e as receitas industriais.

(e)

as receitas tributárias e as receitas patrimoniais.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

(a)

controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de quaisquer despesas com pessoal, de custeio ou de capital.

(b)

controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, de custeio, em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.

(c)

controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas com pessoal, inversões financeiras ou custeio em geral, incluídas, no último caso, as despesas decorrentes de aumento de participação acionária.

(d)

controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas, ressalvadas apenas as despesas de capital.

(e)

cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, se receber recursos orçamentários para custear as despesas de capital, ainda que decorrentes de aumento de participação acionária.

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