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1.680 Questões de concurso encontradas

1.680 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que

(a)

o orçamento público deve ser sempre equilibrado para assegurar a gestão fiscal responsável, não podendo conter previsão de superávit primário.

(b)

o gestor público é obrigado a realizar todas as despesas previstas no orçamento, tendo em vista o seu caráter impositivo.

(c)

é possível suspender, por ato do Poder Executivo, a realização de despesas previstas no orçamento no caso de frustração da receita estimada.

(d)

as despesas com educação, saúde e pesquisa científica, decorrentes de vinculações constitucionais, possuem caráter prioritário e independem do montante da receita arrecadada.

(e)

a receita estimada no orçamento deve advir exclusivamente da arrecadação de tributos, não sendo admitido computar para esse efeito o produto decorrente da alienação de ativos públicos em razão de seu caráter eventual.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos limites da despesa total de gastos com pessoal, assinale a opção correta.

(a)

Os percentuais desses limites previstos na legislação incidem sobre a receita corrente nominal.

(b)

Os percentuais de gastos para o MPU e o Poder Judiciário são equivalentes.

(c)

Estão previstos na CF os percentuais referentes a esses limites.

(d)

Os percentuais previstos para esses limites são os mesmos para cada ente federativo.

(e)

São excluídas desses limites as despesas com indenização por demissão de servidores.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa E

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Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze meses

(a)

são classificados, quanto à entrada orçamentária, como receita corrente, por configurarem tributo.

(b)

auferem valores que integram a dívida pública mobiliária.

(c)

geram créditos exigíveis que integrarão a dívida ativa não tributária.

(d)

são classificados como créditos públicos voluntários.

(e)

integram o montante da dívida pública flutuante.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público

(a)

são lançamentos dos juros que o Estado aufere como credor de empréstimos a terceiros.

(b)

geram, em contrapartida, lançamento no passivo.

(c)

são classificadas como receitas tributárias.

(d)

podem ser consideradas receita, mas não ingresso.

(e)

são classificadas como receita em sentido estrito.

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Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às transferências voluntárias, assinale a opção correta.

(a)

As exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias são suficientes para a realização de tais transferências.

(b)

Essas transferências podem destinar-se ao pagamento de pessoal inativo do beneficiário.

(c)

Um cadastro nacional possibilita a consulta de dados sobre restrições relativas aos beneficiários dessas transferências.

(d)

As referidas transferências podem ser utilizadas para finalidade diversa da pactuada, caso haja fundado interesse público.

(e)

Trata-se de repasses impositivos por força de dispositivo constitucional.

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