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A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.
(PMM/URCA 2025) Com base no Art.3º da Lei n° 14.026/2020, legislação intitulada de novo marco legal do saneamento básico, assinale a alternativa errada:
No âmbito do SUS, os recursos financeiros federais destinados aos estados e municípios podem ser transferidos de forma regular e automática, desde que observados requisitos legais relacionados à gestão e ao controle social. Sobre os critérios estabelecidos na legislação que rege esse processo de transferência, é correto afirmar que
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Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas: