Questões de Concurso

Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.

Segundo a Criminologia Feminista, o sistema penal historicamente reproduz relações de poder patriarcais, naturalizando a violência masculina contra as mulheres e invisibilizando padrões de dominação que se manifestam também em condutas consideradas “menores”, como o stalking. A teoria mencionada também aponta que a criminalização formal não basta se operadores do sistema de justiça continuarem a interpretar a mulher vítima a partir de estereótipos de gênero, culpabilização e expectativas de comportamento “adequado”, de modo que não é possível analisar os processos de criminalização e vitimização das mulheres sem que se considere a realidade social que se apresenta, seja nos modelos culturais (informais), seja nas agências punitivas estatais (formais). Nesse contexto, analise o caso a seguir:

Josiane, professora universitária, passou a ser perseguida pelo ex-namorado após o fim do relacionamento. Ele enviava mensagens constantes, aparecia em seu local de trabalho, seguia-a até em trajetos cotidianos e criava perfis falsos para monitorar amigos e colegas dela. Josiane registrou diversos boletins de ocorrência policial, mas, em uma das ocasiões, ouviu de um policial civil: “Se você fosse mais firme desde o início, isso não teria acontecido. Você alimentou esse comportamento”. Em outra ida à Delegacia de Polícia, outro policial comentou: “Mas ele nunca encostou em você, né? Isso é só drama de fim de relacionamento”.

Com base na Criminologia Feminista, na vitimologia crítica e na tipificação do crime de perseguição (stalking) do art.147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.

São considerados valores, procedimentos e resultados do modelo da justiça restaurativa:
I- Uso crítico e alternativo do direito. II- Estigmatização. III- Culturalmente flexível. IV-Dissuasão. V- Justiça criminal participativa.

Estão CORRETOS os valores, procedimentos e resultados previstos em:

Fontes oficiais indicam que o Brasil possui mais de 50 facções criminosas atuando em todo o nosso território. Além disso, existem ainda as milícias, que em alguns locais dividem o território com as facções. Qual das facções a seguir é a mais antiga em atividade no Brasil?

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.

Como expressão do modelo restaurador, a justiça restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e pela transferência da responsabilidade pela solução do conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.