Questões de Concurso

Um crânio humano foi encaminhado para análise pericial no IML e, em uma visão superior e externa, foram encontradas três fraturas com formatos variados (denominadas I, II e III), produzidas por instrumento perfurocontunente e compatível com a passagem de projétil de arma de fogo (PAF), conforme figura abaixo. Sabendo-se que, nesta figura, o halo escuro que margeia algumas das fraturas corresponde à díploe, assinale a alternativa correta considerando os fundamentos de balística forense.

Nascimento e colaboradores (2019) publicaram artigo científico na Revista Brasileira de Odontologia Legal sobre o perfil das vítimas de suicídio da cidade de João Pessoa/PB, nos anos 2015 e 2016, e constataram que o enforcamento foi o meio mais comum tanto entre homens quando em mulheres. Tendo em vista que esta realidade também pode ser observada nos demais IMLs do Brasil, há necessidade de que o perito odontolegista saiba analisar e diferenciar os diversos tipos de asfixia por constrição cervical para que a verdadeira causa morte possa ser identificada e, por consequência, a investigação criminal siga seu curso adequado. No contexto das asfixias por constrição do pescoço, assinale a alternativa correta.

No âmbito da odontologia legal e antropologia forense há a necessidade de que os peritos odontolegistas conheçam não só a anatomia dental humana, mas também as características da dentição de animais domésticos, uma vez que corpos de animais em decomposição ou fragmentados podem ser confundidos inicialmente com restos humanos de pessoas desaparecidas. No contexto da diferenciação de espécies animais pelos dentes, assinale a alternativa correta.

Uma mulher chegou até uma delegacia de polícia e alegou ter sido mordida no antebraço direito pelo seu vizinho, durante uma tentativa de violência sexual. Como havia uma lesão com formato oval, avermelhada e com pontos arroxeados no antebraço direito da vítima, que poderia ser uma mordedura, foi requisitado um exame pericial odontológico. Entretanto, a perícia nesta lesão só foi realizada cerca de 8 dias após a data da agressão e, pericialmente, não foi encontrada nenhuma evidência de trauma no corpo da vítima. Tendo em vista o caso hipotético descrito e os fundamentos de traumatologia forense inerentes à produção das mordeduras humanas, assinale a alternativa correta e que contém a classificação da lesão produzida no antebraço direito da vítima.

Um dentista, regularmente inscrito no CRO onde atua clínica privada, vendia atestados odontológicos para servidores públicos justificarem suas faltas ao trabalho, sem a realização de nenhum procedimento odontológico nestes “pacientes”. Como eram frequentes os atestados emitidos pelo mesmo profissional, o departamento de recursos humanos fez denúncia em delegacia de polícia e a investigação policial constatou que a prática de venda de atestados por este profissional era rotineira. Preso em flagrante, o dentista foi processado criminalmente e condenado em primeira instância a: 2 anos de reclusão (regime aberto), mais 20 dias-multa, mínimo valor unitário substituída a corporal por restritivas de direitos. Tendo em vista o caso descrito no âmbito dos documentos odontolegais e a doutrina/jurisprudência relacionada à emissão de atestado odontológico falso, analise as afirmativas a seguir.
I. O atestado odontológico falso refere-se ao documento emitido pelo dentista cujo conteúdo difere da realidade. II. Por se tratar de um atestado emitido para o serviço público, a procedência deste documento odontolegal é oficial. III. Pela prática da infração penal cometida pelo dentista, relacionada à emissão de atestado odontológico falso, houve cometimento de crime próprio e tipificado no Art.302 do Código Penal (atestado médico falso). IV. A emissão de atestado odontológico falso constitui crime doutrinariamente enquadrado no Art.299 do Código Penal (falsidade ideológica), cuja tipificação tende a ser mantida mesmo em recurso de apelação, por não ser aplicável ao dentista o crime de atestado médico falso (Art.302 do Código Penal).
É correto o que se afirma: