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Questão DESATUALIZADA
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa que ridicularizar o adolescente estará incorrendo em:
Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma das infrações administrativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.
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A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.
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Sobre um dos objetivos da socioeducação, é correto afirmar que é um conjunto de ações voltadas para:
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