2. Questões de Concurso

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O Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP), instituído pela Portaria SEFAZ nº 136/2024, tem como objetivo central promover a cultura de integridade no âmbito da administração pública baiana. A Orientação Técnica AGE nº 02/2024 detalha diretrizes para a sua implementação. Dentre os eixos de atuação previstos no PBIP, qual deles foca na capacitação e conscientização dos agentes públicos sobre temas relacionados à ética e à integridade?
A Lei Anticorrupção (Lei federal nº 12.846/2013) estabelece um novo marco na responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Em caso de infração à lei, a pessoa jurídica poderá sofrer sanções administrativas e civis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade individual dos seus dirigentes e funcionários. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das sanções aplicáveis à pessoa jurídica.
Um cidadão baiano, após ter seu pedido de acesso a informações públicas negado por um órgão estadual, com a justificativa genérica de que os dados eram de 'uso interno', decide buscar seus direitos. Ele sabe que a Constituição Federal garante o acesso à informação, mas também tem conhecimento de leis específicas que regulamentam o tema no âmbito estadual. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a legislação estadual pertinente, qual o procedimento mais adequado para o cidadão buscar a informação?
Um gestor público, ao planejar a execução de um novo projeto de infraestrutura, busca identificar os potenciais riscos que podem comprometer o sucesso da iniciativa e, consequentemente, o interesse público. Ele sabe que a gestão de riscos é fundamental para a eficiência administrativa e para a prevenção de fraudes e desvios. Nesse contexto, qual das seguintes medidas é considerada uma estratégia de mitigação de riscos em projetos na Administração Pública?
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que envolve potencial conflito de interesses em um processo de licitação, decide buscar orientação sobre a conduta ética a ser adotada. Ele se recorda dos princípios que regem a administração pública e da importância de agir com retidão e transparência. Considerando o arcabouço ético do serviço público, qual dos seguintes valores deve nortear primordialmente a sua decisão?
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