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Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, a respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigado quanto a vítima poderão requerer diligências, que deverão ser realizadas pela Autoridade Policial.

(b)

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima.

(c)

A Autoridade Policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vez arquivado por determinação da Autoridade Judicial, somente poderá iniciar novas pesquisas se houver notícias de provas novas.

(d)

Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Policial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos, independentemente do crime investigado.

(e)

Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso, a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instauração de inquérito policial, restando, no entanto, a continuidade da investigação condicionada à manifestação da vítima, em se tratando de crime de ação penal privada.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

(a)

É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.

(b)

Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.

(c)

As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.

(d)

Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.

(e)

Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

(a)

O juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes.

(b)

As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.

(c)

Na redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases.

(d)

O depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos.

(e)

Se ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

(a)

Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.

(b)

No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

(c)

A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.

(d)

Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.

(e)

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso

(a)

não haja juiz titular na comarca.

(b)

a segurança pessoal da vítima esteja comprometida.

(c)

haja interesse de ordem econômica.

(d)

haja suspeição do juiz-presidente do tribunal do júri.

(e)

o interesse da ordem pública o reclamar.

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