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Em setembro de 2004 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 216, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Esta resolução aplica-se aos serviços de alimentação que realizam as atividades de manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo (http://e-legis.bvs.br/leisref/ public/home.php). Esta Resolução prevê a aplicação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) em serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Considerando a necessidade de aplicação das BPF nos serviços de alimentação com a finalidade de minimizar os riscos associados à manipulação de alimentos em grande escala, julgue as afirmativas abaixo:


I- Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados a: higienização de instalações, equipamentos e móveis; controle integrado de vetores e pragas urbanas; higienização dos alimentos e; higienização do reservatório de água.

II- A qualidade da matéria-prima, a arquitetura dos equipamentos e das instalações, as condições higiênicas do ambiente de trabalho, as técnicas de manipulação dos alimentos e a saúde dos funcionários são fatores importantes a serem considerados na produção de alimentos seguros e de qualidade.

III- Contaminação cruzada é a transferência da contaminação de uma área ou produto para áreas ou produtos contaminados, por meio de superfícies de contato, mãos, utensílios, equipamentos, entre outros.

IV- As contaminações químicas e biológicas durante a produção, processamento e consumo em decorrência das práticas inadequadas aumentam substancialmente o risco de ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos.


Estão corretas as afirmativas:

O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. A nova edição do Código de Ética, publicada em fevereiro de 2018, apresenta inovações que consideram os avanços e as nuances da prática profissional do século XXI. O Código reflete a abrangência e a visibilidade da Nutrição, e é um instrumento orientador acerca dos diretos e deveres do nutricionista, mas tem a preocupação de se adequar à realidade e responsabilidade técnica, social, ética e política com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. O Código tem o objetivo de garantir que os princípios da Nutrição sejam respeitados e valorizados, e que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam premissas na atuação dos nutricionistas (http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.htm). Em relação ao Código de Ética, julgue as afirmativas abaixo:


I - É direito do nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição, desde que informe e não direcione escolhas.

II - É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.

III - É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.

IV - A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.


Estão corretas as afirmativas:

O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A foi instituído por meio da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a deficiência nutricional de vitamina A em crianças de 6 a 59 meses de idade e puérperas no pós-parto imediato (antes da alta hospitalar). Acerca deste programa julgue as afirmativas abaixo;


I- A deficiência de vitamina A ocorre em todas as regiões do Brasil, com maior prevalência em idosos e crianças, especialmente nos segmentos mais pobres.

II- A deficiência de vitamina A está comprovadamente relacionada ao surgimento de manifestações oculares e ao comprometimento do sistema imunológico.

III- A ação de suplementação com vitamina A em crianças de seis meses a cinco anos reduz as taxas de mortalidade infantil, sendo o maior impacto obtido nas mortes relacionadas à diarreia e ao sarampo.

IV- No pós-parto imediato todas as puérperas necessitam de suplementação para repor as reservas corporais e dispor de quantidades suficientes de vitamina A no leite materno.


Estão corretas as afirmativas:

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Quanto a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, julgue as afirmativas abaixo:


I- A Lei determina que no mínimo 20% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo FNDE para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (BRASIL,2009).

II- A lei promoveu uma importante transformação na alimentação escolar, tendo aumentado substancialmente a oferta de frutas e legumes de origem local na merenda escolar, abrangendo uma cobertura significativa na proporção de escolas no Brasil com a oferta de alimentos frescos.

III- A Lei revisou o valor "per capita" aumentando o aporte de recursos ao programa e ampliou o atendimento a estudantes do ensino médio, da educação de jovens e adultos e de escolas que oferecem ensino integral, incluindo indígenas e quilombolas.


Assinale a alternativa correta:

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Em relação ao PNAE assinale a opção INCORRETA: