2. Questões de Concurso

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O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:
Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:
A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada:
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