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812 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que:

(a)

O Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de 1 (um) ano de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.

(b)

Para o registro do natimorto, que se dará no Livro “C Auxiliar”, deverão estar presentes ambos os genitores que pretendam integrar o ato, mesmo se forem casados.

(c)

Em caso de morte violenta, a comunicação do óbito feita pela autoridade policial depende de ratificação pelos familiares do falecido para a lavratura do assento.

(d)

Não é possível a lavratura do óbito de pessoa desconhecida, por falta de elementos essenciais à constituição do registro.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

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IESES

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa ERRADA referente ao nome civil da pessoa natural:

(a)

A atribuição de nome à pessoa natural é obrigatória e integra o registro de nascimento, sendo fundamental para a sua individualização; serve para comprovar nacionalidade, filiação e naturalidade, além de possibilitar inúmeros atos da vida civil.

(b)

A Lei 6015/79 reconhece expressamente o caráter absoluto do princípio da imutabilidade do prenome, podendo ser afastado apenas nos casos de erro material ou exposição à situação vexatória de seu portador.

(c)

A partir do registro civil realizado, o direito ao nome passa a também estar relacionado ao “direito a determinado nome” ou “direito ao seu próprio nome”, integrando o rol dos direitos da personalidade.

(d)

O natimorto, embora não tenha chegado a adquirir personalidade, tem direito ao nome, em respeito à vontade dos genitores e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

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Concurso: TJ-SC

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Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:

(a)

O prazo de 60 dias para a realização do inventário, contados da abertura da sucessão, não é considerado no âmbito extrajudicial, possuindo, neste caso, apenas relevância na órbita fiscal.

(b)

Não existe a necessidade de nomeação de inventariante no inventário e partilha extrajudicial, já que se perfaz em um só ato.

(c)

Não há necessidade de constituição de advogado para a lavratura de escritura de inventário e partilha extrajudicial, diante da função de aconselhamento jurídico e fé pública do tabelião.

(d)

A meação de companheiro, sem prévio reconhecimento judicial, não pode ser considerada se o inventário se der na via extrajudicial.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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No que se refere à procuração pública:

(a)

O ato de revogação, ainda que não levado a conhecimento do procurador, terá sua existência reconhecida e será válida e eficaz.

(b)

Não é possível a lavratura de escritura de revogação da procuração por aquele que perdeu a capacidade jurídica para a prática do ato.

(c)

Apenas o mandato gratuito comporta a revogação da procuração por interesse unilateral do mandante.

(d)

Não é possível a revogação unilateral de procuração de mandato instituído por prazo determinado antes de seu termo.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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O Registro de nascimento da pessoa natural:

(a)

Representa a oficialização da existência do indivíduo, conferindo a ele os direitos inerentes à cidadania.

(b)

Deve ser lavrado no local do nascimento obrigatoriamente.

(c)

Não comporta lavratura tardia.

(d)

É gratuito para pessoas reconhecidamente pobres.

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