Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256864

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O registro civil da pessoa natural:

(a)

Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.

(b)

Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.

(c)

O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.

(d)

Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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No registro civil de pessoa jurídica:

(a)

As instituições eclesiásticas adquirem personalidade jurídica, passando a constituir pessoas jurídicas eclesiásticas, independentemente do registro de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(b)

As sociedades simples são registráveis perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não perante a Junta Comercial.

(c)

Quando constatada a quebra do princípio da continuidade junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, poderá ser regularizada a situação pelo Juízo Corregedor Permanente da Serventia, sendo dispensada a nomeação de administrador provisório.

(d)

As cooperativas não atendem os requisitos legais que caracterizam a atividade empresarial, o que impede, em regra, o ingresso de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256862

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Quanto às escrituras públicas de inventário:

(a)

O ato notarial produz efeito desde logo, inclusive com relação a terceiros, independentemente dos registros em órgãos competentes, como Registro de Imóveis, Registro Civil, Junta Comercial, entre outros.

(b)

Não cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.

(c)

Tendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.

(d)

Podem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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FC256861

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O processo de habilitação para o casamento civil:

(a)

Constitui ato preparatório para a realização do casamento e o pedido deve ser materializado pelos nubentes, não sendo admitida a representação por procurador.

(b)

Perde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.

(c)

Tendo como nubente relativamente incapaz em razão da idade, sempre será necessária a autorização judicial.

(d)

Tem prazo fixado de 15 dias para eventual impugnação do edital de proclamas, que poderá ser dispensado ou abreviado pelo Registador em casos fundamentados de necessidade.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

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2016

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IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256860

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Consoante disposição da Lei 8935/1994, os delegatários dos serviços extrajudiciais:

(a)

Estão impedidos de praticar pessoalmente atos de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou seus parentes, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

(b)

O gerenciamento administrativo e financeiros dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular, salvo no que diz respeito às custas de custeio e remuneração de seus prepostos.

(c)

Os substitutos indicados poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todo e qualquer ato que lhes sejam próprios.

(d)

Não podem assumir cargo público, salvo se em comissão.

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