Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256874

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao nome da pessoa natural, NÃO É CERTO afirmar que:

(a)

Não é possível a retificação do nome diretamente no registro civil, mesmo que se trate de erro de grafia.

(b)

A lei estabelece a obrigatoriedade do nome e do registro cívil, sendo este declaratório e não constitutivo.

(c)

O nome é imutável, admitindo exceção, desde que justificada, sendo vedado o registro de prenomes que possam expor ao ridículo seus portadores.

(d)

O nome integra o rol dos direitos da personalidade, constituindo direito subjetivo absoluto e oponível erga omnes.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256872

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o protesto, está INCORRETO afirmar que:

(a)

O tabelião pode se recusar a protestar o título, cabendo ao apresentante exigir que exponha suas justificativas por escrito.

(b)

Não constitui efeito do protesto a garantia do endossatário do direito de regresso contra o endossante e os seus avalistas.

(c)

Dispensa-se a intimação do sacado ou aceitante na hipótese de constar no título declaração inequívoca da recusa do aceite ou do pagamento.

(d)

Em regra o protesto é gratuito para o credor, que só arcará com as custas, despesas e emolumentos, se desistir do ato ou ficar vencido em processo judicial que determinar o seu cancelamento.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256871

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos:

(a)

Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.

(b)

Realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.

(c)

Transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

(d)

Registro de escrituras de separação e divórcio, em que as partes sejam maiores e capazes.

Concurso: TJ-PA

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Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256864

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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O registro civil da pessoa natural:

(a)

Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.

(b)

Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.

(c)

O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.

(d)

Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC256863

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No registro civil de pessoa jurídica:

(a)

As instituições eclesiásticas adquirem personalidade jurídica, passando a constituir pessoas jurídicas eclesiásticas, independentemente do registro de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(b)

As sociedades simples são registráveis perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não perante a Junta Comercial.

(c)

Quando constatada a quebra do princípio da continuidade junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, poderá ser regularizada a situação pelo Juízo Corregedor Permanente da Serventia, sendo dispensada a nomeação de administrador provisório.

(d)

As cooperativas não atendem os requisitos legais que caracterizam a atividade empresarial, o que impede, em regra, o ingresso de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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