Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC255292

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Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

É direcionado contra aqueles que não atenderem ao edital de convocação ou notificação.

(b)

É promovido quando o processo administrativo for dispensado ou interrompido por absoluta ineficácia.

(c)

A demarcação da área será procedida, em execução definitiva da sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade.

(d)

É acionado quando ocorrer alteração de divisas, ou transferências de benfeitorias a qualquer título, sem assentimento de algum dos entes federativos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC255252

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Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

(a)

Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

(b)

Assegura a conservação dos recursos naturais.

(c)

Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

(d)

Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC255241

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos.

(b)

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

(c)

O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade.

(d)

Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

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2018

Banca:

CONSULPLAN

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC255234

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Acerca do protesto de títulos e documentos de dívida, é correto afirmar:

(a)

O prazo de arquivamento é de 5 (cinco) anos para livros de protocolo e de 10 (dez) anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

(b)

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial. Revogada a ordem de sustação, é necessário se proceder a nova intimação do devedor.

(c)

A remessa da intimação poderá ser feita por portador do próprio tabelião, ou por qualquer outro meio, desde que o recebimento fique assegurado e comprovado através de protocolo, aviso de recepção (AR), email ou documento equivalente.

(d)

Compete privativamente ao tabelião de protesto de títulos e aos seus respectivos serviços, eis que garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

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CONSULPLAN

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Notário e Registrador - Remoção

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FC255231

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Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo jurisprudência do STJ, não se pode mitigar a cláusula de inalienabilidade, mediante, por exemplo, autorização de venda do imóvel gravado, sob pena de afronta à vontade do testador.

(b)

Tendo três filhos, o testador pode dispor que deixa metade da herança a um desses filhos e pode gravá-la com cláusula de inalienabilidade, hipótese em que estará dispensado de declarar a justa causa para tanto.

(c)

O cego pode testar sob duas formas de testamento público: o testamento público propriamente (estritamente público); o testamento cerrado (forma de testamento público, em sentido lato, já que aprovado em cartório de notas).

(d)

Segundo jurisprudência do STJ, na hipótese de um testador que já tenha filho no momento do testamento e venha a ter outro filho, após o testamento, reconhecido por ele, essa superveniência de filho (sobrevivente ao autor da herança) deverá implicar rompimento geral do testamento, por disposição legal, espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da disposição patrimonial.

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