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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinado órgão da administração pública pretenda adquirir equipamentos de informática no valor de R$ 5.000,00. Nesse caso, o referido órgão tem a opção discricionária de realizar licitação ou proceder à aquisição direta mediante dispensa de licitação, em razão do baixo valor dos equipamentos.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.
