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Concurso:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Disciplina:
Direito Agrário
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que
melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Agrário
Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento
de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Agrário
A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Agrário
Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de
controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de
acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de
Concurso:
ADEPARÁ
Disciplina:
Direito Agrário
Em relação à Lei n° 8.171/1991, que
dispõe sobre a Política Agrícola, assinale
a alternativa correta.
