Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art.174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.

João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos.
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:

Analise as situações hipotéticas apresentadas, relativas à desapropriação para fins de reforma agrária e à função social da propriedade.

I. Alfredo possui uma propriedade de 15 hectares onde produz leite artesanal com a sua família. Sabe-se que a propriedade é qualificada como pequena; ele não possui outro imóvel; reside no local; e segue boas práticas ambientais. Contudo, foi autuado por manter trabalhadores sem registro e sem fornecimento de equipamentos de proteção.

II. A AgroVales S/A possui 1.500 hectares altamente mecanizados, com alto índice de produtividade, mas utiliza sementes geneticamente modificadas sem controle ambiental adequado, causando degradação do solo e contaminação de rios da região.

III. Elias possui uma fazenda de 700 hectares arrendada integralmente para terceiros. O imóvel se encontra improdutivo, com partes abandonadas e degradadas, sem controle de uso do solo. Há desmatamento e ausência de medidas de conservação ambiental.

IV. Joana é proprietária de um sítio de 12 hectares, onde reside com a família e produz frutas nativas para o comércio regional. Não possui outro imóvel e mantém boas condições ambientais e de trabalho, mas sua produtividade não atinge os índices mínimos definidos pelo INCRA.

Com base nos artigos 185 e 186 da Constituição Federal, NÃO está autorizado a desapropriação para fins de reforma agrária e, ainda assim, NÃO cumpre a função social o que se afirma apenas em

De acordo com a Lei nº 13.465/2017, durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a identificação dos ocupantes deve ocorrer por meio de levantamento físico, social e jurídico, incluindo a caracterização das unidades imobiliárias, das vias e dos espaços públicos existentes. Caso não seja possível a identificação individualizada dos ocupantes durante o processo, como a titulação pode ser viabilizada, conforme a lei? 

A Lei n° 11.952/2009 discorre sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Para a regularização da ocupação fundiária em áreas rurais, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender a alguns requisitos. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.