Questões de Concurso

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática. 

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.