2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo (RS) define as competências do município, detalhando as áreas em que ele pode atuar. Dentre essas competências, algumas são exclusivas do ente municipal, enquanto outras são exercidas em conjunto com a União ou o Estado. Um servidor que atua na área de planejamento urbano precisa conhecer essas atribuições. Assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Município de Novo Hamburgo, conforme a Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo (RS) estabelece as bases da organização político-administrativa do município. Um candidato a um cargo público municipal precisa compreender a estrutura fundamental deste documento para se preparar adequadamente. Considerando a organização da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a localização dos temas relacionados aos Poderes Legislativo e Executivo.
A autonomia municipal é um princípio fundamental que rege a organização dos municípios no Brasil. A Lei Orgânica de Novo Hamburgo (RS) detalha as formas pelas quais essa autonomia se manifesta. Um servidor público precisa entender esses mecanismos para compreender o alcance das decisões locais. De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do município se expressa de três formas principais. Assinale a alternativa que as apresenta corretamente.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Novo Hamburgo está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município estabelece regras claras para esse período inicial. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa correta.
Ao ingressar em um cargo público efetivo no município de Novo Hamburgo, o novo servidor precisa estar ciente dos prazos legais para formalizar sua entrada em exercício. O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece um rito específico após a nomeação. Considerando os prazos para posse e exercício, assinale a alternativa correta.
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