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Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”
O trecho apresentado é
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.
