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Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa em que o dispositivo legal é aplicado aos militares dos Estados:
Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta:
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: