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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, obedece, também, ao exposto a seguir.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do estado de sítio, a
