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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

(a)

O vice-presidente substituirá o presidente, no caso de impedimento. Vagando o cargo do chefe do Poder Executivo, o vice-presidente o sucederá. Ademais, o vice-presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o presidente sempre que por ele for convocado para missões especiais.

(b)

O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

(c)

A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Assim, segundo a Constituição Federal, será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político ou por candidatura avulsa, obtiver a maioria absoluta de votos, computados, nesse caso, os em branco e os nulos.

(d)

O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

(e)

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

(a)

Na vigência de estado de sítio, não poderão ser adotadas contra as pessoas restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão, inclusive em relação à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados nas respectivas casas legislativas.

(b)

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo da respectiva duração, sendo dispensável a especificação das áreas abrangidas, uma vez que se trata de medida emergencial.

(c)

Ao solicitar autorização para decretar estado de sítio ou a respectiva prorrogação, o presidente da República declinará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

(d)

Caso seja solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de imediato, convocarão extraordinariamente as respectivas casas legislativas para se reunirem dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

(e)

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a respectiva decretação.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à sessão.

(b)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é dotado de competência jurisdicional em todo o território nacional.

(c)

O Superior Tribunal de Justiça tem a competência de julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal ou o território.

(d)

A competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuidando-se de impugnação a deliberações emanadas do CNJ, tem sido reconhecida apenas na hipótese de impetração, contra este, de mandado de segurança, de habeas data, de habeas corpus (quando for o caso) ou de mandado de injunção, de sorte que as ações ordinárias deverão ser propostas perante o juízo federal de primeira instância.

(e)

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, entre outros, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)

(a)

Plano Plurianual (PPA).

(b)

Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

(c)

Lei Orçamentária Anual (LOA).

(d)

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(e)

Lei n° 4.320/1964, que institui normas gerais de Direito Financeiro.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento

(a)

legislativo.

(b)

executivo.

(c)

misto.

(d)

participativo.

(e)

impositivo.

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