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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 5, da Lei nº 4.717/65 (Ação Popular),
marque a opção INCORRETA:
Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.
Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a
opção INCORRETA:
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Constitucional
No regime jurídico-administrativo, os princípios
constitucionais expressos da Administração Pública
possuem eficácia vinculante e incidem sobre a atuação
estatal em suas diversas formas organizacionais e
funcionais. Considerando exclusivamente o disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Executivo é responsável por
administrar o Estado e implementar políticas públicas;
o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e
o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo
conflitos quando provocado. Considerando às funções
dos Poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a regra geral
para a investidura em cargo ou emprego público. Nos
termos do art. 37, II, da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
