Questões de Concurso

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC869865

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia constitucionalmente estabelecida para o Tribunal do Júri.

(a)

Plenitude de defesa.

(b)

Sigilo das votações.

(c)

Soberania dos vereditos.

(d)

Retroatividade da lei penal maléfica.

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC869818

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal.

(a)

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, Governador de Território.

(b)

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

(c)

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

(d)

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC869817

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma situação em que a pessoa referida é considerada brasileira nata.

(a)

Português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

(b)

Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

(c)

Nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC869815

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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

As associações só poderão ter as suas atividades suspensas quando houver decisão judicial transitada em julgado.

(b)

Independentemente de dano, assegura-se indenização anterior ao proprietário quando há iminente perigo público e necessidade de a autoridade competente usar propriedade particular.

(c)

Dispensa-se autorização para que as associações tenham legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

(d)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.

Concurso: CRA-RS

Concurso: CRA-RS
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC869809

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Os estados brasileiros integram a organização político-administrativa da República e possuem autonomia nos termos da Constituição Federal. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul é:

(a)

Um território federal subordinado administrativamente à União.