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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.
Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.
Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.
É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de ação de complementação de aposentadoria a cargo de ex-empregador
De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de ação de complementação de aposentadoria a cargo de ex-empregador
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
