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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, por infrações penais comuns, os seus próprios ministros.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Como a CF tornou obrigatória a aprovação prévia em concurso público para provimento de quaisquer cargos efetivos, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se em cargo público sem prévia aprovação em concurso.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
