Questões de Concurso
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No que se refere às garantias e às vedações aplicáveis à magistratura brasileira, é correto afirmar que os juízes
Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida como apta a impedir a sua própria degeneração, e que pode ser descrita como
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No capítulo das funções essenciais à Justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis, buscando aplicação uniforme da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Constituição da República estabelece que a súmula vinculante:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre o Congresso Nacional, a Constituição da República de 1988 dispõe que:
