Questões de Concurso

Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. homens e mulheres são considerados iguais em direitos e obrigações.

II. a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

III. a tortura ou qualquer outro tratamento desumano deve ser praticado somente nos casos previstos em lei.

IV. o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de ______________________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 7º, compete, ao Município, concorrente com a União e o Estado, ou simplesmente a eles:

I. zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.

II. promover o ensino, a educação, a cultura e estimular a prática esportiva.

III. estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como as defesas contra as formas de exaustão do solo.

IV. abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:

(Constituição Federal) De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I. polícia federal.

II. polícia rodoviária federal.

III. polícia ferroviária federal.

IV. polícias civis.

V. polícias militares e corpos de bombeiros militares.