Questões de Concurso

Segundo o eminente constitucionalista José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser divididas, quanto à eficácia, em: plenas, contidas e limitadas. Essa classificação é utilizada reiteradamente pelo Supremo Tribunal Federal na análise da compatibilidade de normas com a Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 8°, IV, da CF (“IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.’) poderá ser classificado como:

Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.

No que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro.

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.