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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as informações restritivas Tício terá que
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A espécie de extradição requerida por um Estado soberano estrangeiro ao Brasil é classificada de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é integrado no total por
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Defensoria Pública da União é organizada por
