Questões de Concurso

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC52640

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

(a)

ministro do STF.

(b)

ministro de Estado da Defesa.

(c)

carreira diplomática.

(d)

oficial das Forças Armadas.

(e)

senador da República.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC52639

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

(a)

Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

(b)

É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

(c)

Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

(d)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

(e)

A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC52638

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.

(a)

A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética.

(b)

Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão.

(c)

A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa.

(d)

A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida.

(e)

Toda constituição é necessariamente escrita e solene.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC52594

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

(a)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.

(b)

Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.

(c)

Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado.

(d)

É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.

(e)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC52589

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do Sistema Tributário Nacional e da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

(a)

A CF atribuiu aos estados competência tributária residual, que consiste na possibilidade de criação de impostos não previstos no texto constitucional, mediante lei complementar.

(b)

Os municípios têm competência constitucional para instituição de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, a qual pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

(c)

Segundo o princípio da anterioridade tributária, não se revela possível a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei instituidora ou que os tenha majorado.

(d)

Os estados não poderão condicionar a entrega de recursos aos municípios ao pagamento de seus créditos.

(e)

Os municípios têm direito à integralidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.