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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como o TCU não tem poder para anular ou sustar contratos administrativos, não detém também competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato ou da licitação que o originou.
