2. Questões de Concurso

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Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
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