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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória n° 2.164-41/2001, que, no seu artigo 9° , incluíra diversas alterações na Lei n° 8.036/90, dentre as quais a seguinte: "Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios".
Assinale a alternativa correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Assinale a alternativa correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Ante a comprovada demanda de famílias de baixa renda, o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou ação ordinária perante a Justiça Estadual do Paraná postulando, em síntese, que fosse determinado ao Município de Curitiba matricular crianças de zero a dez anos de idade em unidades de ensino infantil próximas de sua residência ou do endereço de trabalho de seus responsáveis legais, sob pena de multa diária por criança não atendida.
Analise a alternativa correta, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.
II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.
III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.
IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.
No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em
I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.
II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.
III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.
IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.
No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em
