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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. As condições para integração de regiões em desenvolvimento serão estabelecidos em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando deixar de ser paga por dois anos consecutivos a dívida fundada, sem que haja
