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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,