Questões de Concurso
Filtrar
31.183 Questões de concurso encontradas
Página 6102 de 6.237
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de cunho forçado.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
São assegurados aos servidores públicos a livre associação sindical e o direito de greve, cabendo à lei ordinária, no caso do direito de greve, estabelecer os termos e limites do seu exercício.
