Questões de Concurso

Determinada associação de torcedores organizados foi legalmente construída há 10 (dez) anos. Atualmente ela possui 10 (dez) mil associados. A sua finalidade institucional é a de apoiar o time de futebol masculino e feminino da agremiação, organizar celebrações, mantendo a identidade visual nas arquibancadas em dias que houver jogos, planejar viagens quando o time for atuar em outra cidade etc. No início de funcionamento da associação, houve aumento significativo do número de associados, mas, com o transcorrer do tempo, as suas atividades passaram a ter finalidade ilícita porque os seus dirigentes começaram a marcar confrontos com as torcidas de times adversários, ocasionando inclusive mortes, o que culminou com a redução drástica do número de associados.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Sobre o tratamento constitucional das desapropriações realizadas pelo Poder Público, assinale a alternativa incorreta.

Determinado órgão da Administração Pública contratou servidores públicos temporários para atender necessidade temporária e excepcional do setor. Após quase doze meses de trabalho, no mês de dezembro, o grupo de temporários exigiu da Administração o pagamento de décimo terceiro salário. A autoridade administrativa responsável pediu à procuradoria do órgão que emitisse parecer acerca da situação, informando sobre o direito dos servidores temporários ao recebimento de décimo terceiro e férias. Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

O controle externo da administração pública é um mecanismo essencial para assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos governamentais. No contexto desse controle, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional preveem disposições específicas para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incluindo a análise das subvenções e da renúncia de receitas. Considerando o disposto na CRFB/1988 e na legislação relacionada, assinale a alternativa correta.

Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.