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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando tiver a necessidade de convocação
extraordinária da câmara Municipal, somente possível no
período de recesso ou após as sessões ordinárias,
poderá ser feita pelos representantes das alternativas
abaixo, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo sobre as atribuições e
obrigações dos Poderes Legislativo e Executivo.
Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Poder Executivo é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, veto é a discordância do Presidente da República.
(__)O Poder Legislativo tem a função de executar as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo.
(__)Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Poder Executivo é responsável por sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, veto é a discordância do Presidente da República.
(__)O Poder Legislativo tem a função de executar as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo.
(__)Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive por meio de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando tiver a necessidade de convocação
extraordinária da câmara Municipal, somente possível no
período de recesso ou após as sessões ordinárias,
poderá ser feita pelos representantes das alternativas
abaixo, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:
Concurso:
Câmara de Osasco - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto pelo artigo 182, da
Constituição
Federal,
a
política
de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca
da política urbana, assinale a opção correta: