Questões de Concurso

O Brasil está na lista dos países que mais contribuem com a emissão de gases poluentes que agravam o efeito estufa. Entre as alternativas a seguir, a que mais ocorre no Brasil, fazendo com que o país seja um grande poluidor é:

Considerando que a implantação ou o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água ajudam a melhorar as condições de saúde de uma comunidade, julgue o item a seguir.

O monitoramento de vírus entéricos, no ponto de captação de água proveniente de manancial superficial de abastecimento, é um procedimento recomendado para subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

A permissão para se captar água dentro de unidade de conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, é garantida pela lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

Ao analisar a legalidade da forma de prestação de serviços públicos de saneamento básico em determinados municípios sob sua jurisdição, o Tribunal de Contas Estadual verificou que o exercício da titularidade de tais serviços estava sendo realizado por gestão associada, mediante consórcio público. O TCE verificou que os Municípios interessados formalizaram consórcio intermunicipal de saneamento básico, para prestação do serviço aos seus consorciados diretamente, por meio da instituição de autarquia intermunicipal.
De acordo com a redação atual da Lei nº 11.445/2007, em tese, a medida adotada é: