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Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA: Os crimes hediondos são insuscetíveis de:
Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Assinale a alternativa correta. Não será considerado hediondo o seguinte crime:_______________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.