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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
A política de pessoal insculpida na Constituição Mineira possui uma série de regras. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito das normas dispostas na Constituição Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
A remuneração do servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem seu regramento específico previsto na Lei Complementar estadual 122/1994, a qual dispõe que
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
O servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com a Legislação estadual,