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A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de
validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base
nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de
1 (um) ano, poderá ser prorrogado:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o estabelecido na reformulação do Estatuto
dos Servidores do município, a função gratificada à atribuição ou o
conjunto de atribuições criadas por lei e caracterizadas na estrutura
funcional do órgão, não alcançando atributos de um cargo, mas
apresentando características especiais de responsabilidade,
confiabilidade e complexidade que é confiada a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal
está definida em lei que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos
e Remuneração. Esse plano é o conjunto de:
Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concluído o certame público destinado ao provimento de
cargo efetivo, um candidato aprovado foi regularmente
nomeado pela autoridade competente, formalizou a
posse dentro do prazo legal e iniciou o exercício de suas
atribuições funcionais no órgão de lotação. Após alguns
meses de desempenho no serviço público, a
Administração instaurou processo administrativo
disciplinar em razão do descumprimento reiterado de
dever funcional expressamente previsto em lei. Diante da
apuração em curso, surgiram questionamentos acerca
do regime jurídico aplicável ao agente e das
consequências decorrentes do exercício da função
pública.
Considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
AgSUS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.
Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).