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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A alteração dos prazos por acordo entre as partes é admissível na decadência, porém não o é na prescrição.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.
